Prorrogado prazo para cadastro obrigatória de lixo na AMLURB

    Prazo de cadastramento na AMLURB é prorrogado até 31 de Outubro de 2019 para empresas com sede em São Paulo – SP.

    No último dia do cadastro obrigatório da AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), o sistema de Controle de Transporte de Resíduos Eletrônico (CTR-e) apresentou instabilidade devido ao grande volume de acessos. O prazo foi prorrogado até o dia 31 de Outubro de 2019.

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    AMLURB alerta sobre obrigatoriedade de cadastro online para todas as empresas registradas em endereços não-resideciais em São Paulo – SP. (Imagem: reprodução AMLURB)

    Quem já fez o cadastro no antigo prazo (09 de Setembro de 2019) não precisa refazê-lo, o novo prazo visa atender apenas as empresas que ainda não conseguiram efetuar o cadastro obrigatório pela internet.

    Cabe lembrar que o sistema de cadastro estava disponível desde meados de Abril de 2019, ou seja, cinco meses.

    As empresas que, eventualmente, não efetuarem o cadastro até a nova data limite (31 de Outubro de 2019) estarão sujeitos à cobrança de multa que pode chegar a até R$1.639,60, caso o cadastro realizado fora do prazo apresente o status de GRANDE GERADOR.

    Para pequenos geradores de lixo, mesmo que o cadastro seja realizado fora do prazo não haverá cobrança de multa! A multa se aplica apenas aos grandes geradores que perderem o prazo do cadastramento obrigatório.

    QUEM PRECISA FAZER O CADASTRO

    Todas as empresas que possuem CNPJ com sede no Estado de São Paulo, desde que o endereço seja considerado comercial. Para as empresas situadas em endereços residenciais o cadastro não é obrigatório.

    A obrigatoriedade do cadastro para todos os imóveis cujo IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) esteja cadastrado como COMERCIAL, independente do porte da empresa ser MEI, EI, ME, LTDA, S/A, etc.

    Para grandes geradores de lixo (acima de 200 litros por dia) se tornou obrigatório o pagamento de uma taxa anual de R$228,00, além disso, empresas nessa categoria precisam contratar uma empresa privada para coleta, transporte, tratamento e destinação correta de resíduos.

    Resumo:

    • Data limite para cadastro online na Amlurb é dia 31 de Outubro de 2019;
    • Cadastro é obrigatório apenas para empresas com sede na cidade de São Paulo e cujo endereço do IPTU esteja cadastrado como COMERCIAL;
    • Empresas com sede em endereços residenciais não estão obrigadas a realizerem o cadastro;
    • O cadastro se aplica a todas as empresas, independente do porte (MEI, EI, LTDA, ME, EPP, etc);
    • A multa se aplica apenas a empresas consideradas GRANDES GERADORES DE LIXO cujo cadastro for realizado após Outubro de 2019;