Nota Fiscal Paulista libera resgate de créditos

Nota Fiscal Paulista faz a 1ª liberação de créditos de 2017, valor é referente as notas e aos sorteios do ano passado.

Hoje (17/04/2017) a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo anunciou a liberação de cerca de R$ 612 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista, neste primeiro momento o resgate pode ser efetuado através da transferência do valor acumulado para uma conta-corrente ou poupança de mesma titularidade do beneficiário. A novidade é que esse ano o resgate também poderá ser feito por aplicativo oficial do NFP– disponível para Android e IOS.

Quem pretende utilizar os créditos para quitação e/ou abatimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Autores) terá que esperar até o final de 2017, quando a ferramenta para transferência para o RENAVAM (Registro Nacional do Veículo) será liberada para o IPVA de 2018.

NFP

Nota Fiscal Paulista restitui parte do imposto pago pelo consumidor (divulgação)

APP – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) em parceria com a PRODESP lançou o aplicativo oficial do Nota Fiscal Paulista (NFP), por enquanto a aplicação permite apenas o resgate e a consulta de saldo, mas, em breve, deve contar com outras funcionalidades como: doação de notas e consulta aos sorteios.

O número de consumidores que pedem o CPF ou CNPJ na nota vem caindo cada vez mais, a principal razão é a redução dos créditos. No começo o programa devolvia 30% do ICMS efetivamente pago; depois caiu para 20%, agora foi reformado e vai devolver entre 0 (nada) e 30% do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços) efetivamente pagos na nota ou cupom fiscal.

Restaurantes e Supermercados – locais em que o CPF é mais pedido – terão os créditos reduzidos de 20% para, APENAS, 10%. As lojas de vestuário, acessórios e perfumaria que antes devolviam até 20% (30% no começo do NFP) devolverão agora só 5% do ICMS.

  • 30% para açougues, peixarias e livros
  • 20% para pneus, lojas de conveniência, revestimentos, vidros, areia, telhas; artigos fotográficos e equipamentos de telefonia e comunicações
  • 10% para restaurantes, bares e padaria, entre outros
  • 5% para vestuário e acessórios, perfumaria e cosméticos
  • 0% para tabacaria, armas e fogos de artifício

Vale lembrar ainda que muitos estabelecimentos não geram nenhum crédito no Nota Fiscal Paulista, pois eles adotam a chamada [SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA] que cobra o imposto do estabelecimento de forma antecipada.

Infelizmente é cada vez menos vantajoso pedir o CPF ou CNPJ na nota ou cupom fiscal. No começo nós aconselhávamos a participação, agora não mais! Ao informar o CPF ou CNPJ na compra o contribuinte acaba tendo que divulgar seu documento pessoal sem receber QUASE NADA em troca!