Página Inicial Nota Fiscal Paulista Nota Fiscal Paulista libera créditos do 2º semestre de 2015

Nota Fiscal Paulista libera créditos do 2º semestre de 2015

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo liberou na última segunda-feira (10/10) os créditos referentes ao segundo semestre de 2015, o que é uma boa notícia para quem participa ativamente do programa de incentivo fiscal criado em 2007 no estado de SP para combater a sonegação de impostos, o Nota Fiscal Paulista (NFP). No total foram liberados R$ 679 milhões, cujo valor poderá ser resgatado através da transferência do valor para uma conta-corrente e/ou poupança de mesma titularidade ou então a quitação e/ou abatimento no valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Nota Fiscal Paulista restitui parte do imposto pago pelo consumidor (divulgação)
Nota Fiscal Paulista restitui parte do imposto pago pelo consumidor (divulgação)

Por conta da crise financeira o governo paulista vem adiando a liberação dos créditos. Os créditos eram para ter sido liberados no primeiro semestre de 2016, com isso, toda a cadeia será adiada, os créditos de 2016, por exemplo, só serão liberados no ano que vem (primeiro e segundo semestre).

A consulta dos créditos e o resgate pode ser feita pelo site nfp.fazenda.sp.gov.br, há três opções para utilizar os créditos, são elas:

  • Transferência para conta-corrente – O participante deve informar o nome do banco e o número da agência e conta. O valor é transferido em até 15 dias. É importante que a conta informada seja da mesma titularidade do detentor dos créditos.
  • Transferência para conta poupança – O participante deve informar uma conta poupança para que os valores sejam transferidos por meio de DOC/TED. A conta informada deve ser de mesma titularidade.
  • Quitação ou abatimento do IPVA – Informe o RENAVAM (Registro Nacional do Veículo) para que os créditos sejam utilizados para quitar e/ou abater o valor do IPVA de 2017. O prazo para utilizar essa opção termina no dia 31 de Outubro de 2016. O RENAVAM informado deve, obrigatoriamente, ser de mesma titularidade do detentor dos créditos no NFP, do contrário, o valor será devolvido.

CPF NA NOTA DEVOLVE CRÉDITO E TEM SORTEIOS

Ao incluir o CPF ou CNPJ na nota ou cupom fiscal o consumidor recebe de volta parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que, efetivamente, tiver pago no momento da compra. Além disso, também concorre a sorteios mensais com prêmios que podem chegar a R$ 1 milhão.

A cada R$100 em compras o consumidor recebe 1 cupom com um número da sorte. Quanto mais ele gastar e, assim, pedir o CPF/CNPJ na nota, maiores serão as chances de ganhar.

Além de pagar menos impostos e participar dos sorteios mensais, o consumidor ainda ajuda o governo do Estado de São Paulo a combater a sonegação fiscal, já que passa a exigir a emissão do documento ao estabelecimento.